Organograma da Assessoria Jurídica da SEDEC
Assessor-Chefe da ASSEJUR
 |
Nome: Christiano de Oliveira Taveira Função: Assessor-Chefe da ASSEJUR Órgão: Assessoria Jurídica da SEDEC Sigla do Órgão: ASSEJUR |
Coordenadoria de Recebimento e Distribuição CRD
-
Noções Básicas em Proteção e Defesa Civil e em Gestão de Riscos
Confira aqui -
Plano de Contingência
Confira aqui -
Gestão de Desastres, Decretação e Reconhecimento Federal e Gestão de Recursos Federais em Proteção e Defesa Civil
Confira aqui -
Gestão de Recursos Federais em Proteção e Defesa Civil para Reconstrução
Confira aqui -
Guia de Orientações para Elaboração de Exercícios Simulados de Preparação
Confira aqui -
Manual - Cartão de pagamento de defesa civil
Confira aqui -
Aspectos Jurídicos das Atividades de Defesa Civil
Confira aqui -
Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade)
Confira aqui -
Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015- 2030
Confira aqui -
Glossário de defesa Civil - Estudos de Riscos e Medicina de Desastres.
Confira aqui -
Como Construir Cidades Mais Resilientes Um Guia para Gestores Públicos Locais
Confira aqui -
Atlas Brasileiro de Desastres Naturais | 1991 a 2010
Confira aqui -
Desastres ocorridos no Estado do Rio de Janeiro
Confira aqui -
Avaliação de Perdas e Danos Inundações e Deslizamentos na Região Serrana do Rio de Janeiro - Janeiro de 2011
Confira aqui -
Resposta à Emergência e Desastres/Enchentes, Enxurradas e Deslizamentos - Matriz de Responsabilidades.
Confira aqui
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) estabelece que a proteção e defesa civil em todo o território nacional abrange as ações de:
Prevenção – Medidas e atividades prioritárias, anteriores à ocorrência do desastre, destinadas a evitar ou reduzir a instalação de novos riscos de desastres;
Preparação – Medidas e atividades, anteriores à ocorrência do desastre destinadas a otimizar as ações de resposta e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre;
Mitigação – Medidas e atividades imediatamente adotadas para reduzir ou evitar as consequências do risco de desastre;
Resposta – Medidas emergenciais, realizadas durante ou após o desastre, que visam ao socorro e à assistência da população atingida e ao retorno dos serviços essenciais;
Recuperação – Medidas desenvolvidas após o desastre para retornar à situação de normalidade, que abrangem a reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída, e a reabilitação do meio ambiente e da economia, visando ao bem-estar social.
