Avaliação do Usuário

AUDITORIAS

- Prestação de Contas Anual de Gestão (PCA)

- Relatórios Anuais de Atividades (RANAT) 

PLANAT

- Plano Anual de Auditoria - 2025

- Plano Anual de Auditoria - 2024

RANAT

- Relatório Anual de Atividades - 2024

- Relatório Anual de Atividades - 2023

SUMÁRIOS EXECUTIVOS

• 2024
  • Auditoria 02/2024

• 2023
  • Auditoria 04/2023
  • Auditoria 03/2023
  • Auditoria 02/2023

•  2022
  • Auditoria 03/2022
  • Auditoria 02/2022
  • Auditoria 01/2022

• 2021
  • Auditoria 04/2021
  • Auditoria 02/2021
  • Auditoria 01/2021
  
  
  • Monitoramento de Auditoria 05/2021
  • Monitoramento de Auditoria 04/2021
  • Monitoramento de Auditoria 03/2021
  • Monitoramento de Auditoria 02/2021
  • Monitoramento de Auditoria 01/2021

• 2020
  • Auditoria 03/2020

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Agenda do Secretário

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Participação social

A participação social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.

Para poder realizar sua participação social junto à Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC), ou ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), encontra-se disponibilizado o sítio da Ouvidoria-Geral da SEDEC e CBMERJ, bastando clicar aqui. 

Informamos que atualmente esta Ouvidoria não realiza nenhuma conferência salvo na condição de palestrante ou convidada junto á CGE, CGU ou outros orgãos que tenham foco na Ouvidoria e Transparencia.

Para realizar sua manifestação, denúncia ou pedido de informação, acesse o link: https://www.rj.gov.br/ouverj/

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Ações e Programas

I. Carta de Serviços ao Cidadão - CSC

II. PLANO DE INTEGRIDADE DA SEDEC E CBMERJ

II.1) O que é?

O Plano de Integridade da SEDEC e CBMERJ constitui-se como conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à adequada governança.

II.2) Objetivos:

I - Promover a conduta ética e íntegra no âmbito do Órgão;

II - Propiciar o aprimoramento dos controles da gestão, notadamente em ações preventivas;

III - Identificar, prevenir e mitigar eventuais vulnerabilidades relacionadas à integridade, em especial desvios éticos, conflitos de interesses, nepotismo, ilícitos administrativos, fraude e corrupção, priorizando casos de maior relevância;

IV - Difundir a cultura da integridade, com informações e esclarecimentos sobre conceitos, normas, situações práticas, valores e comportamentos esperados;

V - Constituir e incentivar o fortalecimento das funções básicas de integridade, em especial as relacionadas à:

1. Promoção da ética e de regras de conduta;
2. Análise de conflitos de interesses e nepotismo;
3. Procedimentos de responsabilização;
4. Recebimento e tratamento de denúncias;
5. Desenvolvimento da transparência ativa e do acesso a informação; e
6. Atuação dos controles internos e cumprimento de recomendações de auditoria;

VI - Fomentar a transparência ativa e passiva, observadas as hipóteses legais de sigilo;

VII - Desenvolver mecanismos para compilação e avaliação das denúncias e dos processos relacionados aos casos de quebra de integridade, com análise das principais causas dos desvios ocorridos, para subsidiar aperfeiçoamentos do Programa de Integridade e de ações da direção; e

VIII - Nortear e habilitar os militares e servidores civis com relação aos temas atinentes ao Programa de Integridade.

II.3) Legislações:

• Lei Estadual nº 7.753, de 17 Out 2017;
• Decreto Estadual nº 46.745, de 22 Ago 2019;
• Resolução SEDEC nº 157, de 03 Set 2019;
• Resolução SEDEC nº 219, de 01 Jul 2021.

II.4) Publicações:

• PLANO DE INTEGRIDADE DA SEDEC/CBMERJ - 2023
• PLANO DE INTEGRIDADE DA SEDEC/CBMERJ - 2020/2021
• Fluxograma de Tratamento às Denúncias Recebidas pela Ouvidoria

III. PPA

III.1) O que é?

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública, abrangendo de forma integrada as diretrizes, os objetivos e as metas do Governo. O PPA estabelece ações, programas e projetos programados para os 04 (quatro) anos de Governo.

III.2) Publicações:

• PPA 2016-2019 _ VOLUME 1 
• PPA 2016-2019 _ VOLUME 2 
• PPA 2020-2023 _ VOLUME 1 
• PPA 2020-2023 _ VOLUME 2 
• PPA 2020-2023 _ REVISÃO 2021 _ VOLUME 1
• PPA 2020-2023 _ REVISÃO 2021 _ VOLUME 2 

IV. LDO

 IV.1) O que é?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e Orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. Deve ser enviado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa até o dia 15 de abril de cada ano.

A LDO cumpre as seguintes funções:

• Estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente;
• Orientar a elaboração do Orçamento;
• Dispor sobre alteração na legislação tributária;
• Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Estado da Defesa Civil elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

IV.2) Publicações:

LDO

• LDO 2016 _ Lei nº 7.034, de 07 de julho de 2015 
• LDO 2017 _ Lei nº 7.412, de 11 de agosto de 2016 
• LDO 2018 _ Lei nº 7.652, de 19 de julho de 2017 
• LDO 2019 _ Lei nº 8.055, de 19 de julho de 2018 
• LDO 2020 _ Lei nº 8.485, de 30 de julho de 2019
• LDO 2021 _ Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020 
• LDO 2022 _ Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021 
• LDO 2023 _ Lei nº 9.808 de 22 de julho de  2022

PLDO 

• PLDO 2020
• PLDO 2021
• PLDO 2022
• PLDO 2023

V. LOA

V.1) O que é?

O Orçamento do Estado é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimento das empresas estatais. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento que estão definidos na Constituição, na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Lei Orçamentária Anual encaminhada pelo Poder Executivo Estadual à Assembléia Legislativa (ALERJ), até 30 de setembro, detalha a programação contida no PPA a ser realizada no ano subseqüente. A Lei Orçamentária disciplina todas as ações do governo estadual. Nenhuma despesa pública do Estado pode ser executada fora do Orçamento.

Na ALERJ, deputados discutem a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias através das emendas e votam o projeto. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura.

Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo governador do Estado e se transforma em Lei.

V.2) Publicações:

LOA

• LOA 2019 _ VOLUME 1 
• LOA 2019 _ VOLUME 2 
• LOA 2020 _ VOLUME 1 
• LOA 2020 _ VOLUME 2 
• LOA 2021 _ VOLUME 1 
• LOA 2021 _ VOLUME 2
• LOA 2022 _ VOLUME 1 
• LOA 2022 _ VOLUME 2

PLOA

• PLOA 2020 _ VOLUME 1 
• PLOA 2020 _ VOLUME 2 
• PLOA 2021 _ VOLUME 1 
• PLOA 2021 _ VOLUME 2 
• PLOA 2022 _ VOLUME 1 
• PLOA 2022 _ VOLUME 2 

CLASSIFICADOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 

• CLASSIFICADOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO _ 2020
• CLASSIFICADOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO _ 2021 
• CLASSIFICADOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO _ 2022
• CLASSIFICADOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO _ 2023

VI . PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO DA SEDEC E CBMERJ

VI.1) UG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil

VI.2) UG: 166100 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros

(*) FONTES DE RECEITAS:

100 - Ordinários Provenientes de Impostos

120 - Ressarcimento de Pessoal

122 - Adicional do ICMS ‐ FECP

212 - Transferências Voluntárias

230 - Recursos Próprios

232 - Taxas Exercício Poder de Polícia e Serviços Públicos

VII. PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

• PEDTIC 2022
• PEDTIC 2024-2027

VIII. RELATÓRIO DINÂMICO DE AÇÕES E PROGRAMAS

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IX. RELATÓRIO DINÂMICO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

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