A Ouvidoria Geral da SEDEC é regulamentada pelo do Decreto n. 38.433 de 25 de outubro de 2005, que dispõe as normas para sugestões, reclamações, elogios, denúncias e informações gerais acerca das atividades da SEDEC.
A Ouvidoria Geral da SEDEC propicia ao cidadão um instrumento de defesa de seus direitos através de um canal de comunicação com a Secretaria de Estado da Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, servindo de voz da população fluminense junto à Corporação. Torna-se, portanto, uma ferramenta facilitadora do exercício da cidadania, acolhendo e encaminhando as reclamações, sugestões, críticas, denúncias e elogios ao Comando Geral, administração superior e demais órgãos de gestão, referentes aos serviços prestados por qualquer órgão de atendimento ao público pertencente à estrutura do CBMERJ.
Atualmente o serviço na Ouvidoria da SEDEC possui um sistema de processamento de informações tendo como preceito a utilização de tecnologia da informação, compatível com o que há de mais moderno em sistema de informações nas mais diversas organizações públicas existentes, sendo uma ferramenta importante para o fluxo de informações dentro da Ouvidoria Geral. Assim, a tramitação das reclamações e denúncias torna-se controlada e eficiente, traduzindo uma pronta resposta ao cidadão.
Para cadastrar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitar informações, basta clicar em "Entrada de Comunicações" e preencher a ficha.
"A ouvidoria visa ao aperfeiçoamento do Estado e da Instituição, na busca constante da eficiência e da transparência administrativa, sendo certo que este baliza suas ações em princípios éticos, morais e constitucionais."
(Ouvidoria - Constuindo um novo Judiciário)
"A Ouvidoria não é a solução para todos os males. Porém, agindo dentro da instituição ela tem a vantagem de poder acelerar as soluções para questões muitas vezes simples, mas que são vistas pelo cidadão como muito importantes e que poderiam se ignoradas pelas grandes estruturas funcionais perante as quais este se sente impotente."
(Edson Luiz Vismona)
