Agentes estiveram nas dez cidades da sua área operacional
A Redec 6 - Sul II (Bacia Hidrográfica do Guandu) realizou, entre abril e maio, uma visita técnica aos 10 municípios de sua área operacional para discutir legislação, captação de recursos estaduais para obras de infraestrutura, execução e prestação de contas de recursos federais destinados ao restabelecimento em situações de desastres.
Os municípios de Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Piraí, Rio Claro, Itaguaí, Seropédica, Queimados, Paracambi e Japeri, onde uma visita técnica foi programada para abordar uma série de tópicos cruciais para o desenvolvimento local, a eficiência na captação e gestão de recursos estaduais e federais, e a redução de riscos em áreas vulneráveis. No cerne dessa jornada está a análise e discussão de dispositivos legais fundamentais, bem como a execução e prestação de contas dos recursos destinados às ações de restabelecimento e reconstrução da região.
O principal destaque dessa visita técnica recai sobre a abordagem dos artigos 8º da Lei 12.608 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), o § 7º do Art. 3A e o Art. 3B da Lei 12.340, além de temas como o PMRR (Plano Municipal de Redução de Risco), PLANCON (Plano de Contingência) e os cursos oferecidos pela ESDEC (Escola de Defesa Civil) e pelo S2ID (Sistema Integrado de Informações de Desastre).
O Artigo 8º da Lei 12.608, por exemplo, versa sobre as competências de cada município dentro da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Já o § 7º do Art. 3A e o Art. 3B da Lei 12.340 tratam dos elementos a serem considerados no Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, a ser elaborado pelo município e sua vertente nas ações não estruturais do PMRR.
É importante destacar o PGPC (Programa Governo Presente nas Cidades) do Governo do Estado, que tem como objetivo o planejamento e a execução de ações junto aos municípios do Estado do Rio de Janeiro voltadas para a implantação, recuperação e melhoria da infraestrutura regional e municipal, urbana e rural, de modo a promover o bem-estar social e a qualidade de vida, além de fomentar a geração de empregos.
Além disso, o encontro com os municípios ofereceu uma oportunidade valiosa para discutir essas legislações, bem como compartilhar boas práticas e desafios enfrentados pelos municípios da região Sul II no que tange às ações de Proteção e Defesa Civil, sejam elas administrativas ou operacionais.
O PMRR e o PLANCON, por exemplo, são instrumentos essenciais para a organização e o planejamento estratégico das ações de prevenção, mitigação, preparação e resposta aos desastres, garantindo uma abordagem integrada, eficaz e eficiente visando à proteção global de toda a população desta região. Os cursos oferecidos pela ESDEC e pelo S2ID complementam essa iniciativa, capacitando os gestores e técnicos locais com conhecimentos e habilidades necessárias para uma boa gestão de desastres, executando os recursos de forma racional e com uma prestação de contas transparente e responsável.
O Coordenador desta REDEC 6 – SUL II, Ten Cel BM Carlos Cunha, disse que, através de capacitações continuadas, é possível alicerçar de forma expressiva as práticas de proteção e defesa civil.
Em resumo, a visita técnica da REDEC 6 - Sul II representa um passo significativo na promoção da proteção das comunidades locais, com a participação de um poder público alinhado com as políticas de Defesa Civil e uma sociedade mais bem preparada e resiliente diante dos desafios apresentados pelos desastres que possam vir a atingir essa região. Ao discutir e analisar as legislações pertinentes e compartilhar experiências e conhecimentos, espera-se fortalecer a capacidade dos municípios em lidar com tais situações, garantindo um futuro mais seguro e próspero para todos.
