Conheça o CEMADEN-RJ

O CEMADEN-RJ, Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, foi criado pelo Secretario de Estado de Defesa Civil, Cel BM Sérgio Simões, tendo em vista o mega desastre da região serrana em 2011, e a necessidade da Defesa Civil de aprimorar as demais ações, deixando apenas de atuar na resposta, passando a atuar significativamente na prevenção e preparação.

Legislação Pertinente à Defesa Civil

• Instrução Normativa nº 01,  de 24 de agosto de 2012 - Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências. Publicada no DOU em 30/08/2012 - Retificação - Retifica o Anexo 01 (COBRADE), item 04 da Instrução Normativa nº 01, de 24 de agosto de 2012. Publicada no DOU em 31/08/2012.

• Portaria nº 724 – Solicitação de recursos federais para ações de defesa civil, de 23 de outubro de 2002.

Legislação relacionada ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC

• Lei nº 12.340 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências. Publicada no DOU em 02/12/2010.

• Decreto nº 7.257 - Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências. Publicada no DOU em 05/08/2010.

• Decreto s/n - Institui a Semana Nacional de Redução de Desastres, e dá outras providências. Publicada no DOU em 27/09/2005.

• Decreto nº 5.376 – Revogado – Atualiza a estrutura, organização e diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e do Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC e dá outras providências. Publicada no DOU em 18/02/2005.

• Decreto nº 1.080 - Regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP, dá outras providências. Publicada no DOU em 09/03/1994.

• Decreto  nº 4.980 – Revogado - Dá nova redação a dispositivos dos Decretos  nº 895/93 e 1.080/94, dispondo sobre a organização do SINDEC e regulamento do FUNCAP. Publicado em DOU em 05/02/2004.

• Decreto nº 97.274 - Revogado - Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, e dá outras providências. Publicado em DOU em 19/12/1988.

• Decreto nº 66.204 - Revogado - Regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP e dá outras providências. . Publicado em DOU em 17/02/1970.

• Decreto-Lei nº 950 - Revogado - Institui no Ministério do Interior o Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP e dá outras providências. . Publicado em DOU em 17/10/1969.

• Portaria MI nº 912-A - Condiciona a transferência de recursos federais destinados às ações de defesa civil à comprovação da existência e o funcionamento do órgão municipal de defesa civil - as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil - Comdec ou correspondente). Estabelece condições e procedimentos para recuperação de estradas vicinais e de obras de arte nelas existentes. Publicado em DOU em 06/06/2008.

Compete ao CEMADEN-RJ:

I – Realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico, em caráter permanente, bem como o monitoramento situacional de quaisquer incidentes ou desastres, de origem natural ou tecnológica, não relacionados a área nuclear ou radiológica, que ocorram no território do Estado do Rio de Janeiro, ou que se originem fora dos limites deste Estado e venham impactar, de alguma forma, o seu território;

 II – Realizar o monitoramento de riscos, de desastres, da logística, de incidentes, das operações de resposta a desastres e a emergências que não sejam ligados a área nuclear ou radiológica, com enfoque especial nos desastres de ordem natural, suportando as autoridades competentes e a Diretoria Geral do DGDEC e o seu corpo técnico, na tomada de decisões;

III – Realizar o monitoramento e a gestão das operações ligadas a eventos, suportando as autoridades competentes e a Diretoria Geral do DGDEC e o seu corpo técnico, na tomada de decisões;

IV – Operacionalizar a gestão de desastres, dos simulados e dos simulacros que não sejam ligados a área nuclear ou radiológica, suportando as autoridades competentes e a Diretoria Geral do DGDEC e o seu corpo técnico, na tomada de decisões;

V – Colaborar com o Diretor Geral do DGDEC, o Superintendente Operacional, o Subsecretário e o Secretário de Estado de Defesa Civil, de forma conjunta com os demais órgãos do DGDEC na gestão e tomada de decisão, quando da ocorrência de situação de desastres ou incidentes que não sejam ligados a área nuclear ou radiológica;

VI – Realizar coleta e registro de dados que subsidiem análises estatísticas e probabilísticas de eventos a serem desenvolvidas pelo DPlan e suas Divisões;

VII – Manter atualizados os Órgãos do SINPDEC sobre a evolução das situações emergenciais ou dos eventos ocorridos no Estado do Rio de Janeiro;

VIII – Emitir relatórios e boletins técnicos referentes às suas atribuições.

IX – Atuar como órgão de comunicações e apoio às decisões estratégicas e operacionais dos órgãos internos e externos, servindo como elo de integração nas relações interinstitucionais e entre os órgãos do DGDEC;

X – Operacionalizar os esforços produzidos pelo CENG e pelo GRAC, visando a otimização das respostas a desastres e a emergências que não sejam ligados a área nuclear ou radiológica.