A Ouvidoria-Geral disponibiliza os formulários abaixo, para pedidos de informações ou recursos, por ocasião do cidadão estiver presencialmente em suas instalações físicas.

I. FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO :

PESSOA FÍSICA _ FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
PESSOA JURÍDICA _ FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

II. FORMULÁRIO PARA RECURSO DE ACESSO À INFORMAÇÃO :

PESSOA FÍSICA _ FORMULÁRIO PARA RECURSO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
PESSOA JURÍDICA _ FORMULÁRIO PARA RECURSO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

III. FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO :

PESSOA FÍSICA _ FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO
PESSOA JURÍDICA _ FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO

IV. FORMULÁRIO DE RECURSO À NEGATIVA DE PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO :

PESSOA FÍSICA _ FORMULÁRIO DE RECURSO À NEGATIVA DE PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO
PESSOA JURÍDICA _ FORMULÁRIO DE RECURSO À NEGATIVA DE PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO