Instruções Normativas
| Legislação | Publicação | Assunto | Link |
|---|---|---|---|
| Instrução Normativa MI nº 02 | 22.12.2016 | Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências. | Acessar |
| Anexo I - FIDE | 22.12.2016 | Formulário de Informações do Desastre – FIDE | Acessar |
| Anexo II - DMATE | 22.12.2016 | Declaração Municipal de Atuação Emergencial - DMATE | Acessar |
| Anexo III - DEATE | 22.12.2016 | Declaração Estadual de Atuação Emergencial - DEATE | Acessar |
| Anexo IV - Relatório Fotográfico | 22.12.2016 | Relatório Fotográfico | Acessar |
| Anexo V - COBRADE com simbologia | 22.12.2016 | Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade)- com simbologia. | Acessar |
| Anexo VI - Conceitos | 22.12.2016 | Conceitos no Âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil | Acessar |